Comissão do Senado aprova projeto que prevê divórcio on-line

Foi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade no Conselho de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que prevê a separação e o divórcio consensuais on-line. A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). De acordo com a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. O projeto segue agora para a Câmara. Com já tinha sido publicado pela Folha, o projeto tem o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo --casos em que é possível recorrer ao cartório. Leia mais (02/09/2009 - 12h51)